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A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (projeto de lei nº 7.709, de 2007)
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As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica
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As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções
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As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07)
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Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no regime diferenciado das contratações públicas (RDC)
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O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07
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Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicas
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
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A certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicas
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A contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviço
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Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDC
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Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obras
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As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
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Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)
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Parcelamento, fracionamento e economia de escala : incidentes suscitáveis nas contratações públicas
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A contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviço
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Diretrizes operacionais vinculantes do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
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Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC - O "Padrão FIFA" é legítimo?
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Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios
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O sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitos
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Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDC
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Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios
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A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna