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Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011
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Fatos geradores do IRPJ: comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP nº 2.158-35/2001
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A não-cumulatividade da Cofins
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Responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social.
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Reflexos do princípio da eficiência administrativa no âmbito tributário
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Tendências atuais do processo administrativo fiscal
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O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro
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Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988
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Leis adequadas para a disciplina de matérias relacionadas com as imunidades tributárias
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O direito internacional e o sistema tributário brasileiro
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Imunidade tributária recíproca e a ECT
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A imunidade das instituições religiosas
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LDO 2008 CPMF e DRU
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A sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federais
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FGTS : em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001.
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Relativar o sigilo bancário em face da administração tributária
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Piso que a união deve aplicar na saúde (Interpretação do Art. 77, I, 'a' e 'b' do ADCT da CF/88, com redação dada pela EC nº 29/2000)
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O princípio da igualdade tributária
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Mecanismo de internalização de atos internacionais, oriundos do Mercosul, que veiculam regras de origem
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A contribuição social geral para o SESCOOP
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Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributárias
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Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988 – Imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão
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Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF
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Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil