Autor: Gomes, Luiz Flávio
- RDD e regime de segurança máxima
- Exigência de razoabilidade e fuga do agente como motivo (In) suficiente para decretação da prisão preventiva
- Requisitos da tipicidade penal consoante a teoria constitucionalista do delito
- Legislação penal emergencial e seus limites constitucionais
- A maioria e a maioridade penal
- Lei n. 11.313/2006 - Novas alterações nos Juizados Criminais