Autor: Grinover, Ada Pellegrini
- Arbitragem e prestação de serviços públicos
- Direito à prova no âmbito administrativo
- Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais
- Defesa da concorrência - termo de compromisso de cessação de prática - descumprimento - preculsão - multa
- Invalidade dos atos processuais e ação rescisória
- A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil)