Autor: Pereira Junior, Jessé Torres
- A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (projeto de lei nº 7.709, de 2007)
- As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica
- As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções
- As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07)
- Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no regime diferenciado das contratações públicas (RDC)
- O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07