Tópico: Acesso à justiça, Brasil
- Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo: alguns aspectos práticos da questão no projeto do código de processo civil
- Das relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário
- Lei n. 11.313/2006 - Novas alterações nos Juizados Criminais
- O drama dos "sobrestados" e a utilização de um incidente autônomo de julgamento por amostragem
- Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere
- Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45