Tópico: Coisa julgada (processo civil), Brasil
- A jurisdição penal brasileira. Desenho em relação espaço e às pessoas. Concorrência de jurisdições nacional e estrangeira. Conseqüências de sua ausência ou deficiência
- A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97
- Relativizar a coisa julgada material
- Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material : prazo para ação rescisória expirado : ação negatória de paternidade : exame de DNA negativo : qual prevalece?
- Embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade e o parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil
- Coisa julgada e terceiros