Tópico: Controle da constitucionalidade, Brasil
- Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar
- Limite de juros e inconstitucionalidade por omissão
- O sistema de controle de constitucionalidade das normas da constituição de 1988 e reforma do poder judiciário
- Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
- A jurisdição do STF nas omissões do poder público
- A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas