Tópico: Direito tributário, Brasil
- A incidência do imposto de renda sobre indenizações
- O princípio do não-confisco em matéria tributária - aspectos doutrinários e jurisprudenciais
- A doutrina das contribuições e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes
- Crédito tributário: da noção de lançamento à de formalização
- Reforma tributária: reflexões sobre o tema e análise do projeto de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional
- Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime