Tópico: Direitos e garantias individuais
- O Estado social e o surgimento dos direitos fundamentais da segunda geração
- Os direitos sociais e a teoria discursiva do direito
- Perspectivas teóricas dos direitos bioéticos enquanto direitos universais
- Sobre el derecho fundamental a la buena administración y la posición jurídica del ciudadano
- Redescobrindo o espírito republicano
- Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência