Tópico: Poder judiciário, Brasil
- A incidência do imposto de renda sobre indenizações
- O princípio do não-confisco em matéria tributária - aspectos doutrinários e jurisprudenciais
- Das relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário
- Anotações sobre o perfil jurídico-constitucional do Ministério Público
- Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
- Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária