Tópico: Processo penal, Brasil
- Prisões provisórias - Evolução legislativa e sua analíse em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade
- A prisão cautelar e a criminalidade na sociedade contemporânea
- Interrogatório on-line ou virtual - constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação
- Lei n. 11.313/2006 - Novas alterações nos Juizados Criminais
- Da prova ilicitamente obtida no processo penal
- Princípio da proporcionalidade pro societate na gestão da prova ilícita : dilemas teóricos e usos cotidianos