Tópico: Tutela jurisdicional, Brasil
- Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo: alguns aspectos práticos da questão no projeto do código de processo civil
- A tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral
- Das relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário
- Tutela judicial de urgência e a lide objeto de convenção de arbitragem
- Tutela do meio ambiente - breves considerações sobre responsabilidade administrativa
- Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do estado