Topic: Tributação, Brasil
- O poder público e o tratamento jurídico de juros em atrasos para efeitos da incidência do imposto de renda
- Imunidade do mínimo existencial
- Imposto sobre serviços: polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas
- Tributação psicanalítica: a cobrança fiscal mediante a adoção de cláusulas gerais antiabuso de direito
- Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
- Imunidade tributária sobre as operações relativas a energia elétrica e telecomunicações consagrada no artigo 155, § 3º, da Constituição Federal de 1988