Resultados da busca - Almeida, André Vinícius de

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    Direito de punir e poder de punir : uma análise a partir da doutrina dos direitos subjetivos. por Almeida, André Vinícius de

    Publicado em 2005
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    Excludente de tipicidade em delação de agressão aos direitos humanos no crime de espionagem e sua potencial expansão para delitos de mesma natureza. por Almeida, André Vinícius de, Neves, Cícero Robson Coimbra

    Publicado em 2022
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