Resultados da busca - Lima, Rafael da Escóssia

Dogmática penal crítica e deslegitimação do poder punitivo : uma resenha crítica da teoria negativa/agnóstica da pena de Eugenio Raúl Zaffaroni. por Lima, Rafael da Escóssia

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A primeira fase da dosimetria penal : entre os dados de seletividade do controle penal e a realização do princípio da estrita legalidade. por Prando, Camila Cardoso de Mello, Lima, Rafael da Escóssia

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