Search Results - Silva, Evaldo de Souza da
Related Subjects
Benefício fiscal, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Lei complementar n. 24, de 07 de janeiro de 1975]
Brasil. [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996]
Competência tributária, Brasil
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Impostos, regulação, Brasil
Incentivo fiscal, Brasil
Sistema tributário, análise, Brasil