Registros relacionados: Queixa Crime n. 45526/83
- A Pessoa jurídica como sujeito passivo de crime de difamação.
- Crimes contra a honra no código penal brasileiro
- Crimes contra a honra no código penal brasileiro
- 214 - Crimes contra a Honra / Calúnia, difamação, injúria
- O elemento subjetivo nos crimes contra a honra
- Anotações aos crimes contra a honra