Canales - 251 - Uso :: Busca Integrada do TJDFT

Ejemplares similares: 251 - Uso

Tópico: Uso de Entorpecentes

Tópico: criminal

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275.1 - Permissão para dirigir/Sem habilitação
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275.2 - Permissão para dirigir/Permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada
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275.3 - Permissão para dirigir/Violar a Suspensão ou a Proibição
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279 - Outros assuntos relacionados a delitos de trânsito
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281.18- Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos
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289 - Outros Assuntos referentes a crimes militares
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295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
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295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
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295.61 - Crimes contra o Consumidor/Informações sobre produtos e serviços
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295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
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295.64 - Crimes contra o Consumidor/Cobrança
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299.2 - Remoção de Órgãos
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291.2 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade de associação
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291.3 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Paralisação de trabalho
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291.5 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Frustação de lei ou direito
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293.12 - Crimes de Perigo Comum / Explosão
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293.13 - Crimes de Perigo Comum / Uso de explosivos e gás tóxico ou asfixiante
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293.14 - Crimes de Perigo Comum / Inundação
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293.16 - Crimes de Perigo Comum / Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
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293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga
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293.33 - Crimes contra a Saúde Pública/Omissão de notificação de doença
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293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
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293.38 - Crimes contra a Saúde Pública/Medicamento em desacordo com receita médica (Art. 280)
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293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278)

Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)