Registros relacionados: Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da lei de responsabilidade fiscal
- Responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004
- Os limites da despesa de pessoal do município
- Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito
- A Resolução TCE /PI nº 23/2016 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados.
Assunto: Administração municipal, legislação, Brasil.
- Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil
- Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da lei de responsabilidade fiscal
- Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, nº 11.107/05 e nº 11.445/07
- Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
Assunto: Administração municipal, jurisprudência, Brasil.
Autor: Bruno, Reinaldo Moreira
- A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
- Reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino
- Direito administrativo didático
- A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
- A volta do regime jurídico único
- As políticas de saúde e seus efeitos jurídicos em razão da precariedade de seus programas