Registros relacionados: Uso remunerado do espaço público
- Licenciamento e cobrança pela utilização dos espaços públicos pelas concessionárias de serviço público
- O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos
- Legitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público particular
- O Estatuto da cidade
- Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Olinda: um breve relato
- A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade
Assunto: Direito urbano, Brasil.
- O estatuto da cidade e o direito urbanístico
- Estatuto da metrópole.
- Democracia, tecnocracia e política : encontros e desencontros na elaboração do plano diretor participativo
- Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo
- Aspectos da usucapião especial urbana na constituição e no estatuto da cidade
- O estatuto da cidade frente ao princípio federativo e a repartição constitucional de competência
Assunto: Política urbana, Brasil.
- O parcelamento, edificação ou utilização compulsórios: a utilidade como limite da apropriação do solo urbano e os requisitos para sua implementação
- A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade
- IPTU: progressividade e política urbana: uma defesa de extrafiscalidade
- O direito da criança e do adolescente à convivência comunitária: o Ministério das Cidades na institucionalização das políticas públicas de combate à segregação socioespacial urbana
- O Estatuto da cidade
- Regularização fundiária inominada urbana
