Registros relacionados: A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
- Fundamentos sócio-jurídicos do bem de família : lei 8.009/90.
- Bem de família : análise da Lei 8.009/90 à luz da jurisprudência do STJ.
- A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial.
- O bem de família do fiador de locação à luz do direito à moradia
- A polêmica do bem de família ofertado
- A mudança do entendimento do STF acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial.
Assunto: Bem de família, Brasil.
- Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal
- Impenhorabilidade do bem de família : comentários de acórdãos.
- Impenhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador
- Impenhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador
- Disposição dos bens da empresa unipessoal: necessidade de outorga uxória do empresário casado
- Bem de família do fiador de locação pode ser penhorado - A nova decisão do STF
Assunto: Bem de família, jurisprudência, Brasil.
- Bem de família : doze lições do STJ.
- O instituto do bem de família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores.
- O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação
- O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação
- A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
- A (im)penhorabilidade do bem de família oferecido como garantia pelo devedor.
Autor: Sampietro, Luiz Roberto Hijo
- Giuseppe Chiovenda e as astreintes enquanto instrumento para a efetividade da execução : projeções no direito processual civil brasileiro.
- A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
- Francesco Carnelutti, a verdade e o processo : miradas no Código de processo civil de 2015.
- Primeiras reflexões sobre a possibilidade de a coisa julgada atingir as questões prejudiciais no novo Código de processo civil.