Registros relacionados: A função de ordenar despesas
- A Lei de responsabilidade fiscal e os novos desafios do ordenador de despesas
- Responsabilidade civil e penal de agente público nos casos de delegação do ato de ordenação de despesas.
- Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas
- O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídicos-legais
- Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade.
- O que não deveria entrar na despesa com pessoal
Assunto: Despesa pública, Brasil.
- Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Possibilidade de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Sáude (SUS) e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso social
- Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento da matéria na legislação e cenário jurisprudencial
- Função do Estado de arrecadar tributo e seus efeitos.
- Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da Justiça tributária no Brasil.
- Ameaça à LRF
Assunto: Servidor público, poderes e atribuições, Brasil.
- Limites impostos pelo direito brasileiro à designação de recursos humanos para atuar em licitações e contratações públicas.
- O modelo de Estado gerencial : rótulo x cultura administrativa : por um Estado não esquizofrênico e responsável.
- Comentários à PEC nº 45/2009
- Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral).
- Gestão por competências na nova Lei de licitações e a culpa in eligendo : devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação.
- Novos rumos da administração pública eficiente: participação administrativa, procedimentalização, consensualismo e as decisões colegiadas
Autor: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- Contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão
- Credenciamento: uma solução para vários problemas
- Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos: ressarcimento integral do dano ou imposição de multa
- Penalidades aplicadas pelo TCU: um tema em evolução
- O ônus da prova nos Tribunais de Contas
- Conceitos fundamentais na contratação direta