Registros relacionados: Requisitos e constituição das comissões parlamentares de inquérito (CPI)
- Os poderes das comissões parlamentares de inquérito
- Comissões parlamentares de inquérito
- Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras
- Comissão parlamentar de inquérito (CPI).
- A CPI municipal – inobservância à proporcionalidade – ausênciade fato determinado e término de prazo certo– nulidade e arquivamento da comissão, a teor do art. 58 da constituição da república e regimento interno da edilidade
- Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicial
Assunto: Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil.
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 31.
- Sigilo bancário: por quem e quando pode ser violado
- Privacidade e direitos fundamentais? : Uma investigação a partir do contexto das Comissões Parlamentares de Inquérito
- Comissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no Processo Penal
- Requisitos e constituição das comissões parlamentares de inquérito (CPI)
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 50.