Ejemplares similares: A definição de prestação de serviços das concessões administrativas
- O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
- O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
- A concessão administrativa nos serviços de relevância social
- A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995).
- A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público.
- A experiência brasileira nas concessões de Serviço Público
Tópico: Concessão de serviços públicos, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.
Tópico: Parceria público-privada (PPP), Brasil.
- State contracts in Brazil: an international arbitration perspective
- A Lei de Responsabilidade Fiscal como limitadora às parcerias público-privadas
- As parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil.
- A reestruturação do regime semiaberto a absorver o resultado da minoração da maioridade penal mediante parcerias público-privada.
- A remuneração do parceiro privado na concessão administrativa
- Da licitação internacional e a margem de preferência