Registros relacionados: A processualização da extinção do vínculo do servidor público estável
- Exoneração e demissão na administração pública
- Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
- Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
- Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
- Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública
- Servidor público e empregado público
Assunto: Servidor público, exoneração, Brasil.
Assunto: Processo disciplinar, Brasil.
- Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
- O devido processo legal: a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar
- Perda do cargo público e efeitos previdenciários.
- A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinar.
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 43.
- Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo.
Autor: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor (CDC): limites e possibilidades
- Sistema de registro de preços e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais na nova Lei de licitações.
- O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei nº 13.019/2014
- Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor (CDC): limites e possibilidades
- O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública.
- Governança e análise de impacto regulatório