Documents similaires: Caráter simbólico da intervenção penal na ordem econômica
- Caráter simbólico da intervenção penal na ordem econômica.
- Derecho penal económico: delitos tributarios. Propuestas para un derecho pena tributario respetuoso de los princípios y garantías penales
- Derecho penal económico: delitos tributarios. Propuestas para un Derecho penal tributario respetuoso de los princípios y garantías penales
- Derecho penal económico: delitos tributarios. Propuestas para un derecho pena tributario respetuoso de los princípios y garantías penales
- El régimen penal tributario argentino : la responsabilidad penal de los asesores tributarios.
- A repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico?
Sujet: Direito penal econômico, Argentina.
Sujet: Direito econômico, Brasil.
- Notas ao crime de uso indevido de informação privilegiada (art. 27-D da Lei 6.385/76)
- O sistema capitalista de produção e a intervenção direta do poder público no mercado: o caso da SAB
- O equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos e a atuação do TCU
- Análise econômica do direito e direito da concorrência: admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrência
- Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência
- Por uma visão não demonizada do Estado pelo direito administrativo.