Registros relacionados: Pontes de Miranda e o direito administrativo.
Assunto: Direito administrativo, Brasil.
- Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais
- Princípio da liberdade das formas no direito administrativo
- Crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional.
- O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
- Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença
- Direito administrativo societário : uma introdução.
Autor: Carvalho, Fábio Lins de Lessa
- Pontes de Miranda e o direito administrativo.
- Consórcios públicos e desenvolvimento
- A eficiência da administração pública e a efetivação dos direitos fundamentais.
- O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal : problemas e soluções.
- Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal.
- Dos riscos à consolidação de uma administração pública democrática e republicana no Brasil : a permanência do autoritarismo e do patrimonialismo.