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Assunto: Ato ilícito, Brasil.

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Desconto de proveitos no direito civil brasileiro (“compensatio lucri cum damno”).
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A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo Código Civil Brasileiro
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Alimentos por ato ilícito e a possibilidade de prisão civil do devedor por inadimplemento
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A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico.
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A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos : análise do caso Varig X União.
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O dolo e a culpa na teoria limitada da culpabilidade e a sua relevância na responsabilidade civil
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 43.
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Sigilo profissional : reflexos da violação no âmbito das provas ilícitas.
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Redirecionamento da execução fiscal: alcance da Súmula nº 435 do STJ
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O escopo de proteção da norma como critério limitativo da responsabilidade civil por ato ilícito : algumas contribuições ao direito civil brasileiro a partir do direito civil alemão.
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A responsabilização civil sobre o conteúdo ilícito na rede e o que prevê o projeto de lei do marco civil da internet.
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O agente ímprobo segundo o art. 3º. da Lei de improbidade administrativa.
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Responsabilidade civil pela prática de atos lícitos.
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Função punitiva da responsabilidade civil.
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Ilicitude e indenização, análise dos artigos 186 e 927 do Código civil do Brasil : o ato ilícito civil extranegocial como processo .
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Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo de seus filhos - dos deveres constitucionais
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Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos
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Ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade : regimes constitucionais.
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A responsabilidade pela atividade lícita no direito brasileiro
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O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
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Tributação em face de atos ilícitos
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O abuso de direito à luz da teoria geral do direito
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Visão geral do Novo Código Civil
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Dificuldades de uma abordagem unitária do lucro da intervenção.

Assunto: Abuso de direito, direito comparado.