Assunto: Sentença arbitral
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- A denegação de justiça e a arbitragem
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Assunto: Cláusula compromissória
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- A denegação de justiça e a arbitragem
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- Apelação: Cláusula arbitral: lei de arbitragem: aplicação imediata de suas regras de natureza processual: extinção do processo sem julgamento de mérito: contrato internacional: Protocolo de Genebra de 1923: Convenção de Nova Iorque de 1958: anti-suit injunction, no Brasil, contra arbitragem em curso na Suíça
- Contestação a pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: improcedência: aplicação imediata da Lei de Arbitragem, inclusive a cláusulas compromissórias firmadas antes da sua entrada em vigor: desnecessidade de aceitação específica da cláusula compromissória em caso de cessão de contrato
Autor: Andrews, Neil
Autor: Caponi, Remo
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