Assunto: Autonomia dos poderes
- O problema da autonomia do direito da União Européia em face aos ordenamentos nacionais e ao direito internacional público
- A autonomia do TJD/PA no contexto do Estatuto do Torcedor - Lei 12.299/2010
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- Autonomia judiciária da Justiça do Distrito Federal.
- Considerações sobre a teoria dos freios e contrapesos : checks and balances system.
Assunto: Ação civil pública
Autor: Piske, Oriana
Autor: Araujo, Luiz Alberto David
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