Assunto: Cheque
- Ação Executiva n. 60476/69
- Cheque endossado e o desacordo comercial
- Cheque : emissão em favor do mutuante como garantia do empréstimo : ação anulatória arguindo tratar-se de garantia paralela a títulos de crédito que teriam sido emitidos : ausência de prova nesse sentido : natureza jurídica do cheque : literalidade : autonomia : cambiariedade e executividade, mesmo daquele emitido em garantia de dívida.
- A presunção de ocorrência do dano moral na apresentação antecipada do cheque pós-datado