Assunto: Defensor público
- Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestaçao do defensor após parecer do Ministério Público em Tribunal e desfavorável ao acusado
- Assistência judiciária.
- A intimação do reconvindo na pessoa do seu procurador : art.316 do CPC : e o defensor público.
- Pode o defensor público negar a defesa judicial de cidadão hipossuficiente por pretensão contrária a precedente judicial?
Assunto: Acesso à justiça
Autor: Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
Autor: Azevedo, Júlio Camargo de
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- Defensor público Ad Hoc.
- A intimação do reconvindo na pessoa do seu procurador : art.316 do CPC : e o defensor público.
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- Pode o defensor público negar a defesa judicial de cidadão hipossuficiente por pretensão contrária a precedente judicial?
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