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Assunto: Impeachment

Assunto: Crime de responsabilidade

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Modificações introduzidas no processo de impeachment pela atual constituição.

Autor: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores

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A intervenção do Judiciário no processo de impeachment

Autor: Miranda, Avay

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Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)
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Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)
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