Tópico: Legitimidade
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- A impossibilidade do credor fiscal em requerer falência
- O casamento da supremacia legislativa com a Jurisdição Constitucional: lições da Grã-Bretanha para o Brasil
- Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen)
- A necessidade de reconstrução da interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca da jurisdição constitucional do processo legislativo à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
- A legitimidade democrática da justiça constitucional
Tópico: Democracia
- A legitimidade democrática da justiça constitucional
- O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
- A gênese lógica dos Direitos fundamentais: teoria discursiva e princípio democrático
- A dedução do princípio da democracia em Habermas.
- A gênese lógica dos direitos fundamentais: teoria discursiva e princípio democrático
- Teoria da constituição sem direito natural
Autor: Bruno, Anna Silvia
Autor: D'Avila, Fábio Roberto
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