Topic: Direito Adquirido
Topic: Plano Brasil Novo
Author: 1ª Vara de Fazenda Pública do DF
Author: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Similar Items: Ação Ordinária n. 6986/92
- Ação Ordinária n. 27409/91
- Ação de Reajuste n. 27415/91
- Ação Ordinária n. 7008/93
- O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o real objeto da ADPF 165: um estudo sobre as decisões judiciais relativas ao pleito dos poupadores brasileiros lesionados pela aplicação retroativa dos Planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2
- Calote, não
- Ação Ordinária 56008/95
Similar Items: Ação Ordinária n. 27409/91
- Ação Ordinária n. 6986/92
- Ação de Reajuste n. 27415/91
- Ação Ordinária n. 7008/93
- O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o real objeto da ADPF 165: um estudo sobre as decisões judiciais relativas ao pleito dos poupadores brasileiros lesionados pela aplicação retroativa dos Planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2
- Calote, não
- O pacote econômico e a celeridade dos processos trabalhistas