Assunto: Punibilidade
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Assunto: Culpabilidade
- Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível)
- Reflexões sobre a construção sistemática do Direito Penal
- Dogmática del hecho punible, principio de igualdad y justificación de segmentos de pena
- A tentativa na autoria mediata
- Sobre o chamado Direito Penal do inimigo.
- La libertad y el Derecho Penal
Autor: Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Autor: Neumann, Ulfrid
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