Assunto: Circunscrição Judiciária Brasília
Assunto: crime contra pessoa
- 212 - Lesões Corporais
- 213.1 - Periclitação da vida e da saúde/ Perigo para a vida ou saúde de outrem
- 213.2 - Periclitação da vida e da saúde/ Abandono de Incapaz
- 213.3 - Periclitação da vida e da saúde/ Omissão de socorro
- 213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos
- 213.9 - Periclitação da vida e da saúde/Outros assuntos referentes à periclitação da vida e da saúde