Record Citations

APA (7th ed.) Citation
Freitas, J. (2004). Reforma previdenciária: Emenda Constitucional nº 41 - Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88 - Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF- pacto federativo: autonomia dos entes federados - princípio da proporcionalidade: alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer). Notadez.
Chicago Style (17th ed.) Citation
Freitas, Juarez. Reforma Previdenciária: Emenda Constitucional Nº 41 - Nova Redação Do Parágrafo 1º Do Art. 149 Da CF/88 - Contribuição Dos Servidores Públicos Estaduais E Municipais Para O Custeio Dos Benefícios Previdenciários Do Art. 40 Da CF- Pacto Federativo: Autonomia Dos Entes Federados - Princípio Da Proporcionalidade: Alíquota De Contribuição Previdenciária Desproporcional E Confiscatória (parecer). Notadez, 2004.
MLA (9th ed.) Citation
Freitas, Juarez. Reforma Previdenciária: Emenda Constitucional Nº 41 - Nova Redação Do Parágrafo 1º Do Art. 149 Da CF/88 - Contribuição Dos Servidores Públicos Estaduais E Municipais Para O Custeio Dos Benefícios Previdenciários Do Art. 40 Da CF- Pacto Federativo: Autonomia Dos Entes Federados - Princípio Da Proporcionalidade: Alíquota De Contribuição Previdenciária Desproporcional E Confiscatória (parecer). Notadez, 2004.
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