Record Citations
APA (7th ed.) Citation
Medina, J. M. G. (2024). Parecer: Legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais. Revista dos Tribunais.
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Chicago Style (17th ed.) Citation
Medina, José Miguel Garcia. Parecer: Legitimidade De Confederações Para a Propositura De Ação Direta De Inconstitucionalidade : Representatividade Da Categoria. Conversão De Medida Provisória Em Lei, Com Adição De Conteúdo Temático Diverso : Inconstitucionalidade. Redução De Prazo Prescricional Por Lei Nova, Sem Vacatio Legis : Violação a Direitos E Garantias Fundamentais. Revista dos Tribunais, 2024.
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MLA (9th ed.) Citation
Medina, José Miguel Garcia. Parecer: Legitimidade De Confederações Para a Propositura De Ação Direta De Inconstitucionalidade : Representatividade Da Categoria. Conversão De Medida Provisória Em Lei, Com Adição De Conteúdo Temático Diverso : Inconstitucionalidade. Redução De Prazo Prescricional Por Lei Nova, Sem Vacatio Legis : Violação a Direitos E Garantias Fundamentais. Revista dos Tribunais, 2024.
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