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- Decisão judicial, Brasil 2
- Admissibilidade, Brasil 1
- Efeito vinculante, Brasil 1
- Embargos à execução, Brasil 1
- Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil 1
- Incidente de resolução de demandas repetitivas, direito comparado, Brasil, Alemanha 1
- Interesse público, Brasil 1
- Parte (processo civil), Brasil 1
- Políticas públicas, controle judicial, Brasil 1
- Princípio da efetividade, Brasil 1
- Princípio da segurança jurídica, Brasil 1
- Processo civil, Brasil 1
- Prova (processo civil), Brasil 1
- Questão prejudicial, Brasil 1
- Suspensão do processo civil, Brasil 1
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A utilização de defesas heterotópicas e a suspensão do processo de execução.
Published 2018Get full text
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