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- Efeito vinculante, Brasil 1
- Efeito vinculante, alteração, Brasil 1
- Embargos de declaração, Brasil 1
- Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil 1
- Motivação da sentença, Brasil 1
- Precedente judicial, Brasil 1
- Precedente judicial, alteração, Brasil 1
- Princípio da segurança jurídica, Brasil 1
- Prova (processo civil), Brasil 1
- Recurso (processo civil), Brasil 1
- Tribunal superior, competência, Brasil 1
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Uma novidade pertubadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação.
Publicado 2022Enlace del recurso
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