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O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa par Arruda, Élcio

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Intervenção mínima: um princípio em crise par Arruda, Élcio

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Problemas atuais do direito patrimonial de família. Regime de bens: estrutura e função par Arruda, Élcio

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Crimes de colarinho-branco par Arruda, Élcio

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Função social do patrimônio público par Arruda, Élcio

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Função social do patrimônio público par Arruda, Élcio

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Novos perfis do controle de constitucionalidade: da hibridação ao risco de desfiguração par Arruda, Élcio

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Insignificância: um princípio nada insignificante par Arruda, Élcio

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Impactos do Novo Código de Processo Civil no Processo Penal par Arruda, Élcio

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O princípio da proporcionalidade em sua dupla face e política criminal. par Arruda, Élcio

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Maioridade criminal : bases para uma política criminal. par Arruda, Élcio

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O sistema de precedentes no sistema de justiça criminal brasileiro. par Arruda, Élcio

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Lei de violência doméstica : temas atuais e controvertidos. par Arruda, Élcio

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Crime sem lei? par Arruda, Élcio

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Política criminal (d)e impunidade. par Arruda, Élcio

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Pensando sobre o crime : o fruto amargo da impunidade. par Arruda, Élcio

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Societas delinquere potest. par Arruda, Élcio

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Justiça consensual e restaurativa no sistema penal contemporâneo. par Arruda, Élcio

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Prisões federais par Arruda, Élcio

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