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Retenção da contribuição previdenciária de 11% na cessão de mão-de-obra por empresas do simples por Becker, Walmir Luiz

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A massa falida como contribuinte por Becker, Walmir Luiz

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Decadência e prescrição na Ccmpensação ou restituição de tributos lançados por homologação por Becker, Walmir Luiz

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A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal por Becker, Walmir Luiz

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A jurisprudência (STJ) da não exclusão da multa de mora no recolhimento espontâneo, mas com atraso, de débitos fiscais declarados ao fisco: ofensa aos princípios da igualdade (ison... por Becker, Walmir Luiz

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Não incidências tributárias ou inexistência de normas jurídicas sobre tributos: rememorando conceitos sobre o mundo dos fatos naturais e o mundo dos fatos jurídicos, inclusive trib... por Becker, Walmir Luiz

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A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços. por Becker, Walmir Luiz

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Considerações sobre algumas questões de direito processual tributário, judicial e administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do novo Código de processo civil. por Becker, Walmir Luiz

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