Resultados da busca

Aplicabilidade dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF por Britto, Demes

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Comentários acerca da legalidade do sistema público de escrituração digital - SPED por Britto, Demes

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Comentários acerca da ilegalidade da penhora on-line em matéria tributária face ao atual panorama macroeconômico por Britto, Demes

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Transferência de créditos acumulados de ICMS por nota fiscal eletrônica - NF-e por Britto, Demes

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Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu por Britto, Demes

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Preços de transferência "transfer price" : alterações dos métodos e critérios frente à medida provisória nº 478/2009 por Britto, Demes, Versatti, Priscilla

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A inconstitucionalidade da nova lei do mandado de segurança em matéria tributária por Britto, Demes

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O atual cenário da guerra fiscal do ICMS por Britto, Demes

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Da não integração da base de cálculo do PIS/Cofins na transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação por Britto, Demes

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