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O pedágio sob o regime de concessão de serviços: incidência de parâmetros constitucionais tributários para a sua devida qualificação by Bussamara, Walter Alexandre

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Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964... by Bussamara, Walter Alexandre

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Breves considerações jurídicas acerca do novo projeto paulista de cobrança pedagial por trecho percorrido by Bussamara, Walter Alexandre

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Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida by Bussamara, Walter Alexandre

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Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais by Bussamara, Walter Alexandre

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O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000? by Bussamara, Walter Alexandre

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A Previdência Social em âmbito de antecipação de distribuição de lucros e a ausência de retirada de pro labore por sócio administrador by Bussamara, Walter Alexandre

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"À margem da Constituição não se conhece ICMS": breves apontamentos acerca do Protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF by Bussamara, Walter Alexandre

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A não-incidência da Cofins em âmbito, puro, de cooperativismo by Bussamara, Walter Alexandre

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Expectativas otimistas diante do novo Código de processo civil em âmbito de execução fiscal : uma de ordem fundamentalista e outra de cunho técnico. by Bussamara, Walter Alexandre

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Tributação e as entidades desportivas profissionais : premissas constitucionais. by Bussamara, Walter Alexandre

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