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    A insignificância nos crimes tributários por Caldeira, Felipe Machado, Castro, Therezinha Souza Costa de

    Publicado em 2013
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  2. 2

    A conformação constitucional do direito penal econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal por Caldeira, Felipe Machado

    Publicado em 2012
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