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- Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil 3
- Ação rescisória, Brasil 2
- Controle da constitucionalidade, Brasil 2
- Decisão judicial, Brasil 2
- Direito adquirido, Brasil 2
- Ação rescisória 1
- Competência (justiça do trabalho) 1
- Controle da constitucionalidade 1
- Decisão judicial 1
- Direito processual constitucional, Brasil 1
- Hermenêutica 1
- Inconstitucionalidade das leis, Brasil 1
- Justiça federal 1
- Mandado de segurança 1
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1
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Publicado em 2004Obter o texto integral
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2
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Publicado em 2004Obter o texto integral
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3
Coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência
Publicado em 2002Obter o texto integral
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4
Constituição e processo: o direito processual constitucional
Publicado em 2001Obter o texto integral
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5