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Competência originária para a execução penal por Demo, Roberto Luis Luchi

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A jurisdição penal brasileira. Desenho em relação espaço e às pessoas. Concorrência de jurisdições nacional e estrangeira. Conseqüências de sua ausência ou deficiência por Demo, Roberto Luis Luchi

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A atividade especial para efeito de aposentadoria no regime geral de previdência social: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante por Demo, Roberto Luis Luchi

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O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial por Demo, Roberto Luis Luchi

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O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borracha por Demo, Roberto Luis Luchi

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A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária por Demo, Roberto Luis Luchi

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Direito processual intertemporal por Demo, Roberto Luis Luchi

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Assistência judiciária gratuita por Demo, Roberto Luis Luchi

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O resgate da súmula pelo Supremo Tribunal Federal por Demo, Roberto Luis Luchi

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A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal por Demo, Roberto Luis Luchi

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Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal por Demo, Roberto Luis Luchi

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A jurisdição penal brasileira por Demo, Roberto Luis Luchi

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As medidas provisórias do Poder Judiciário: o novíssimo perfil constitucional do Mandado de Injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho... por Demo, Roberto Luis Luchi

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Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário por Demo, Roberto Luis Luchi

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Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal por Demo, Roberto Luis Luchi

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Competência originária para a execução penal por Demo, Roberto Luis Luchi

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A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiência por Demo, Roberto Luis Luchi

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Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial: limites e possibilidades no tempo e no espaço por Demo, Roberto Luis Luchi

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Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro por Demo, Roberto Luis Luchi

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Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal por Demo, Roberto Luis Luchi

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