Resultados da busca

A administração pública na sociedade complexa por Giorgi, Raffaele De

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A responsabilização do advogado de Estado perante os Tribunais de Contas pela emissão de pareceres jurídicos por Cunha, Bruno Santos

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“Monopólio” e “serviço público” nas Constituições brasileiras (1891-1934) por Loureiro, Gustavo Kaercher

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A constituição do experimentalismo democrático por Unger, Roberto Mangabeira

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O sistema europeu de direitos fundamentais após a entrada em vigor do tratado de Lisboa por Baquer, Lorenzo Martín-Retortillo

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Licitações públicas sustentáveis por Garcia, Flávio Amaral, Ribeiro, Leonardo Coelho

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O Supremo Tribunal Federal: uma breve análise da sua criação por Direito, Gustavo

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Introdução: governança global e direito administrativo global na ordem por Krisch, Nico, Kingsbury, Benedict

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Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do Código Civil por Grau, Eros Roberto

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A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de caso por Costa, Leonardo de Andrade

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As transformações do estado regulador por Majone, Giandomenico

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Por um lar no mundo: fundamentos jusfilosóficos do instituto da adoção como direito humano por Barrozo, Paulo Daflon

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Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método por Pargendler, Mariana, Salama, Bruno Meyerhof

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A administração pública nas sociedades da informação e do conhecimento por Tello, Diana Carolina Valencia, Lima, Edilson Vitorelli Diniz

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A boa administração pública na proteção da fauna: considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos por Grey, Natália de Campos

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Responsabilidade civil do Estado por denegação do acesso à justiça por Barreto, Lucas Hayne Dantas

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Administração pública e códigos de conduta por Saddy, André

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Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica por Rodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano, Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher

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Litigância e sociedade por Friedman, Lawrence M.

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A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs por Aragão, Alexandre Santos de

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